| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 28.822/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA. |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA. |
|
| 18.029/1998 | 09/09/1998 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ. |
REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ. |
 DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf |
| 35.675/2022 | 02/06/2022 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO. |
Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais |
|
| 29.422/2016 | 17/02/2016 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO |
ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE,... Leia mais |
Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf |
| 22.460/2006 | 01/12/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais |
|
| 29.537/2016 | 23/03/2016 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais |
Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf |
|
| 23.815/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATAS DA VÁRZEA/ CURADO |
Revogado pelo Decreto nº 33.827/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
|
| 33.812/ 2020 | 21/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS UNIDOS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE DOIS UNIDOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/ 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
|
| 17.595/1997 | 21/02/1997 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO. |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95. |
DECRETO Nº 17.595.97 - prezeis.pdf |
|
| 35.537/2022 | 08/04/2022 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; ESTUDO; IEP; DIVERSOS IMÓVEIS |
Estudo para classificação de bens imóveis como Imóvel Especial de Preservação - IEP. |
|
| 26.688/2012 | 06/10/2012 | Decretos Municipais | PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO |
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E... Leia mais |
||
| 25.023/2009 | 29/12/2009 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais |
DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf |
|
| 34.033/2020 | 07/10/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
|
| 19.337/2002 | 02/06/2002 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; CONSELHO; FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA |
DECRETO Nº 19.337.02-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
|
| 31.992/2018 | 07/12/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES |
Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigilância Sanitária. Lei nº 15.563, art.137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991. |
|
| 20.604/2004 | 21/08/2004 | Decretos Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf |
|
| 27.045/2013 | 19/04/2013 | Decretos Municipais | GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM |
RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ... Leia mais |
||
| 34.737/ 2021 | 14/07/2021 | Decretos Municipais | Diversos | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS |
Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. |
|
| 26.165/2011 | 15/11/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). |
||
| 20.891/2005 | 12/01/2005 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais |
