Glossário

Nome Descrição Fonte
ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas 

LEI Nº 17.511/ 08
ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

São instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos da parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

LEI Nº 16.292/97
ABRIGOS PARA PONTOS DE TÁXI

São instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

LEI Nº 17.521/08
ACESSIBILIDADE URBANA

É a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e demais elementos urbanos, assim como dos meios de transportes e dos dispositivos e sistemas de comunicação e informação;

LEI Nº 17.511/ 08
ACIONAMENTO DUPLO

Sistema pelo qual a máquina é acionada ora por motor alimentado por tensão constante, ora por motor alimentado por tensão variável.

LEI Nº 16.292/97
ACIONAMENTO SIMPLES

Sistema pelo qual a máquina é acionada por motor alimentado por tensão constante ou por motor alimentado por tensão variável.

LEI Nº 16.292/97
AFASTAMENTOS

Representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos.

LEI Nº 17.511/ 08
AIA

Avaliação de Impacto Ambiental

LEI Nº 17.171/05
ALARME

Sinal destinado a chamar a atenção em caso de emergência.

LEI Nº 16.292/97
ALINHAMENTO

É a linha projetada e definida pelo Município, que limita o terreno com o logradouro público.

LEI Nº 16.286/97

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