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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 27.703/2014 | 24/01/2014 | Decretos Municipais | INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PLANTA LEVANTAMENTO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE... Leia mais |
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| 35.050/2021 | 06/11/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS |
Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de... Leia mais |
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| 27.495/2013 | 04/11/2013 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA |
DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais |
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| 30.512/2017 | 06/06/2017 | Decretos Municipais | Projeto | PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais |
 DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf |
| 23.811/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ILHA JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais |
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| 21.695/2006 | 01/02/2006 | Decretos Municipais | INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". |
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| 17.323/1996 | 03/05/1996 | Decretos Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO. |
REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP. |
DECRETO Nº 17.323.96 - REGULAMENTA OS PROCESSOS DE IEP.pdf |
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| 35.338/2022 | 14/02/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do... Leia mais |
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| 33.848/ 2020 | 04/08/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE TAMANDARÉ |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 22.917/2007 | 13/07/2007 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO; REVITALIZAÇÃO; BAIRRO DO RECIFE; REGULAMENTO |
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE. |
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| 18.358/1999 | 17/09/1999 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO. |
DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
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DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf |
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| 23.806/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO |
Revogado pelo Decreto nº 33.805/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 25.810/2011 | 03/05/2011 | Decretos Municipais | FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE |
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| 23.804/2008 | 23/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
Alterado pelo Decreto nº 26.310 de 16 de janeiro de 2012 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2... Leia mais |
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| 33.832/ 2020 | 30/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÃO MIGUEL |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÃO MIGUEL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 28.821/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL Nº 3.139; CASA AMARELA |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139 |
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| 17.777/1997 | 10/11/1997 | Decretos Municipais | USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS |
DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.
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DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf |
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| 35.608/2022 | 04/05/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO. |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. |
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| 24.571/2009 | 30/06/2009 | Decretos Municipais | ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º... Leia mais |
DECRETO Nº 24.571.2009 -ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf |
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| 22.326/2006 | 11/10/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais |
DECRETO Nº 22.326.06 - Parque das Capivaras.pdf |
