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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 03/1996 | 30/12/1996 | Resoluções | DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL |
SEM EMENTA |
 Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf |
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| 01/2019 | 11/06/2019 | Resoluções | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS |
SEM EMENTA |
RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF |
| AH Nº 001/2014 | 28/10/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO |
ATO HOMOLOGATÓRIO: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE. |
Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf |
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| 01/2008 | 18/04/2008 | Resoluções | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf |
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| 26/2020 | 20/08/2020 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA |
Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.... Leia mais |
PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade.pdf |
| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais |
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| 61/2000 | 14/12/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIOS PÚBLICOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE... Leia mais |
PORTARIA 61.00-DUTOS.pdf |
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| 10/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ... Leia mais |
PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf |
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| 006/2022 | 29/03/2022 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF |
Sem ementa |
PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf |
| 2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf |
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| 25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf |
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| 02/2003 | 13/02/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; |
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002 |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf |
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| 49/2001 | 13/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais |
PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf |
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| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
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| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
| 67/2015 | 13/10/2015 | Portarias | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO |
SEM EMENTA |
PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf |
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| 44/2000 | 21/08/2000 | Portarias | EDIFICAÇÕES; FUNDAÇÃO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES |
PORTARIA 44.00-FUNDAÇÃO EDIFICAÇÃO.pdf |
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| 23/2012 | 18/10/2012 | Portarias | EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011. |
Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf |
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| 073/2014 | 10/11/2014 | Portarias | Terreno, Projeto | PROCESSOS; PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; QUADRO DE ÁREA ABNT |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
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PORTARIA Nº 073.14 - quadro área abnt.pdf |
| 03/2003 | 09/04/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO. |
APLICAM-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2003 AOS PROCESSOS INGRESSOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 |
PORTARIA CONJUNTA 03.2003-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf |
