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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 16.595/2000 | 07/08/2000 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; CICLOVIAS; CICLOFAIXAS; PERCURSOS |
DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS. |
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| 16.890/2003 | 11/08/2003 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE |
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| 16.047/1995 | 29/06/1995 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.749/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.997/1994 | 28/12/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO. |
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.534/2009 | 17/01/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.652/2001 | 26/04/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. |
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| 18.772/2020 | 29/12/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU |
ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 17.930/2013 | 04/11/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. |
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| 16.772/2002 | 13/05/2002 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.072/2005 | 03/01/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO |
ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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| 17.417/2008 | 15/06/2008 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; GÁS GLP; SENSOR DE VAZAMENTO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 16.737/2001 | 28/12/2001 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais |
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| 18.858/2021 | 23/11/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO |
Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. |
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| 17.773/2012 | 18/01/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS |
ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. |
 LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf |
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| 15.921/1994 | 10/08/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ARITANA |
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ARITANA" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.372/2007 | 08/11/2007 | Leis Municipais | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ... Leia mais |
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| 17.647/2010 | 02/10/2010 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. |
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.138/2015 | 04/05/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA. |
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf |
