Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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18.334/2017 | 05/07/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; PROJETOS; ALVARÁS; LICENÇAS; PRORROGAÇÃO PRAZO; VIGÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PRAZOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE |
LEI Nº 18.334.17 - PRAZOS.pdf |
17.323/2007 | 23/07/2007 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; SINALIZAÇÃO TURÍSTICA |
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.606/2010 | 13/03/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16.595/2000 | 07/08/2000 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; CICLOVIAS; CICLOFAIXAS; PERCURSOS |
DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS. |
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16.890/2003 | 11/08/2003 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE |
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16.047/1995 | 29/06/1995 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.749/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15.997/1994 | 28/12/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO. |
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.534/2009 | 17/01/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16.652/2001 | 26/04/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. |
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18.772/2020 | 29/12/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU |
ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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17.930/2013 | 04/11/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. |
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16.772/2002 | 13/05/2002 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.709/2011 | 15/09/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010 |
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16.415/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL |
INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL. |
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18.110/2015 | 09/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEDE AV. NORTE |
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL.... Leia mais |
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17.057/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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17.372/2007 | 08/11/2007 | Leis Municipais | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ... Leia mais |
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17.647/2010 | 02/10/2010 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. |
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16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |