Qual o prazo de validade do Alvará de Construção?

Assunto: 
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Resposta: 

Os alvarás de construção terão a seguinte validade:
I - Para as obras com área de até 500m² (quinhentos metros quadrados) = 12 (doze) meses;
II - Para as obras com áreas acima de 500m² (quinhentos metros quadrados) = 36 (trinta e seis) meses.