É o documento que antecede a solicitação para aprovação de projeto de Empreendimentos, públicos e privados, de Impacto no Recife, no qual são estabelecidos as diretrizes e procedimentos, mediante a emissão de parecer do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira (ICPS) da Secretaria de Planejamento Urbano.

A partir de 03/10/2019 a solicitação para OPEI só poderá ser efetuada pela internet, por meio deste Portal;