Se, no decorrer da execução da obra licenciada, forem alterados quaisquer dos elementos geométricos essenciais do projeto aprovado, será necessária a aprovação de projeto de alteração durante a obra e novo alvará de construção, antes da solicitação do Habite-se/Aceite-se da edificação.

A partir de 04/12/2017, todos os Projetos de Alteração durante a obra  só poderão ser solicitados pela internet, por meio deste Portal.