ABERTURA DE PROCESSOS URBANÍSTICOS

Para construir, reformar ou legalizar edificações, instalar atividades econômicas ou equipamentos de anúncios e publicidade na cidade é necessária a devida autorização da Prefeitura do Recife mediante o processo de licenciamento urbanístico.
A Abertura de processos urbanísticos poderá ser realizada de 02 (duas) formas: Presencial ou Via on line, conforme orientação descrita neste Portal:

 

PRESENCIAL

A abertura de processos urbanísticos, na forma presencial, deve ser efetuada por meio da impressão e preenchimento de formulários e ainda, da juntada de documentação básica para requerimento do pedido de acordo com a natureza da solicitação. Os formulários para a abertura de cada tipo de processo encontram-se disponíveis na Central de Licenciamento e neste Portal.
É necessário o pagamento, nos postos autorizados, da taxa correspondente ao processo, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.
As orientações sobre os diversos serviços de licenciamento, inclusive sobre os processos urbanísticos, podem ser consultadas neste Portal, no entanto, a formalização dos processos, na forma presencial, necessita do comparecimento do cidadão à Central de Licenciamento, independente da localização do imóvel.

ATENÇÃO: Com a implantação da Central de Licenciamento, no endereço à Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados,  a formalização dos processos urbanísticos, na forma presencial, não será mais efetuada nas Regionais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/SEMOC. Independente da localização do imóvel, TODOS OS PROCESSOS deverão ser formalizados nesta Central.   

Horário de atendimento (Central de Licenciamento): 8:00 às 12:30h – segunda a sexta-feira, exceto feriados; 

VIA ON LINE (em desenvolvimento)

A abertura de processos urbanísticos via on line será efetuada por meio do acesso ao Sistema Integrado de Licenciamento Urbanístico-SILUR, em breve, neste Portal.

Inicialmente, será necessário efetuar o cadastro de processos digitais (pessoa física/pessoa jurídica) para acessar os serviços via internet.