01/2016

Tipo de Legislação: 
Instruções de Serviço
Assunto: 
AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO
Ementa: 

SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM REGULAMENTAÇÃO AOS ARTIGOS 39 A 43 DA LEI MUNICIPAL N° 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS.

Data: 
terça-feira, 17 Maio, 2016