Glossário

Nome Descrição Fonte
CAU

Conselho de Arquitetura e Urbanismo

DECRETO Nº 27.305/13
CCA

Central de Compressão e Armazenamento de Gás Combustível

LEI Nº 16.786/02
CCR

Conselho da Cidade do Recife

LEI Nº 18.013/14
CCU

Comissão de Controle Urbanístico

LEI Nº 16.176/96
CDU

Conselho de Desenvolvimento Urbano

LEI ORGÂNICA; LEI Nº 15.735/ 1992
CERTIDÃO NARRATIVA

É a reprodução descritiva de atos ou fatos, de documentos constantes nos arquivos do município, ou de vistoria técnica, expressa por pessoa que goze de fé pública e seja designada para este fim.

PORTARIA SEMOC Nº 007/2020
CIAM

Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais

LEI Nº 16.243/96
CICLOVIA

pista destinada ao tráfego de bicicletas.

LEI Nº 16.286/97
CMMA

Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife

LEI Nº 16.243/96
CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

LEI Nº 17.982/14

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