Glossário

Nome Descrição Fonte
ANDAIME

Armação provisória destinada a facilitar a execução das obras, nas construções elevadas.

LEI Nº 16.292/97
ANTENAS

Dispositivos que têm como objetivo irradiar ondas eletromagnéticas no espaço, para que possam ser captadas por equipamentos receptores.

LEI Nº 18.285/2016
APA

Área de Proteção Ambiental

DECRETO Nº 22.460/06; Nº 26.602/12
APGI

Atividade Potencialmente Geradora de Incômodo à Vizinhança

LEI Nº 16.176/96
APP

Área de Preservação Permanente

LEI Nº 16.930/03
ÁREA

medida de superfície.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA DE CONSTRUÇÃO

É a área construída sob coberta, não se considerando como tal as que estiverem situadas sob beirais, marquises, pórticos e pérgulas.

LEI Nº 16.176/96
ÁREA DE TERRENO

Superfície de terreno sujeito a parcelamento do solo.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA DE TERRENO RESTANTE

superfície de terreno não incluída na parte loteada e capaz de constituir-se propriedade autônoma.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA VERDE

É toda área de domínio público ou privado, em solo natural, onde predomina qualquer forma de vegetação, distribuída em seus diferentes estratos: Arbóreo, Arbustivo e Herbáceo/Forrageira, nativa ou exótica.

LEI Nº 16.176/96

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